Justiça suspende pagamento de doutorado de secretária municipal pela Prefeitura de Salvador
- Redação BA071
- 27 de set.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar que suspende o pagamento do doutorado da secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, que estava sendo custeado pela prefeitura. A decisão, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido dos advogados Ivando Antunes da Silva e Marcos da Silva Carrilho Rosa.
De acordo com o TJ-BA, o pagamento do curso, no valor de R$ 183,1 mil, "viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência". O contrato, firmado sem licitação, seria usado para custear o Doutorado Profissional em Administração Pública da secretária na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme cálculos apresentados à Justiça, o valor seria suficiente para pagar cerca de 152 servidores.
A liminar impede que a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) transfira o valor para a FGV até o julgamento final da ação. O magistrado responsável pela decisão argumentou que a medida preserva os recursos públicos, pois a secretária pode arcar com os custos do curso com recursos próprios, se assim desejar.
