Governo recua e mantém mínimo de aulas práticas na CNH após protesto de autoescolas
- Redação BA071
- 23 de out.
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O Governo Federal decidiu manter a obrigatoriedade de aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), revertendo o plano inicial de eliminar completamente a exigência. No entanto, o novo texto da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deverá reduzir drasticamente o número de horas obrigatórias.
A proposta inicial da Senatran era acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas, mas o texto revisado deve estabelecer um mínimo de até cinco aulas, significativamente menos do que as 20 aulas exigidas atualmente.
A mudança de postura do governo ocorre após protestos de empresários e instrutores de autoescolas, que se manifestaram nesta quinta-feira (23) contra a perda de empregos que a medida original causaria. Em Salvador, o ato começou no Parque de Exposições e seguiu em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Apesar do recuo nas aulas práticas, o governo manteve um dos pontos centrais da reforma: a criação do instrutor autônomo credenciado. Este profissional poderá ministrar aulas de direção fora das autoescolas, visando reduzir custos para os candidatos e ampliar o acesso ao processo de habilitação.
Outra mudança mantida é a gratuidade do curso teórico, que passará a ser oferecido na modalidade online e virtual. O governo estima que, com todas as alterações, o custo total para tirar a CNH poderá ser reduzido em mais de 60%. Para entrar em vigor, a proposta de reforma ainda precisa ser votada e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
