Governo federal prevê início do pagamento de indenizações a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika ainda em setembro

Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal deve iniciar ainda este mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Segundo o titular da pasta, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país terão direito à indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, cada uma receberá uma pensão especial, vitalícia e mensal, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social — atualmente fixado em R$ 8.157,40. A expectativa do governo é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicie o pagamento das pensões em outubro.

“Pedi pressa a todos os setores do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães”, disse Wolney Queiroz durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A concessão dos benefícios está prevista na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e regulamentada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada em 8 de agosto no Diário Oficial da União.

O direito será garantido apenas a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. Para comprovação, é necessário apresentar laudo emitido por junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal. O requerimento deve ser protocolado junto ao INSS, acompanhado de documentos pessoais, incluindo CPF do beneficiário e do representante legal.

O ministro destacou que o avanço é resultado da mobilização das mães que, desde o surto de Zika em 2015 e 2016, lutam por apoio do Estado. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional”, ressaltou.

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A doença foi associada ao aumento de casos de microcefalia e de complicações neurológicas graves, sobretudo em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a situação como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Fonte: Agência Brasil