EUA estendem sanções da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes e instituto da família
- Redação BA071
- 22 de set.
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O governo dos Estados Unidos ampliou, nesta segunda-feira (22), as sanções da chamada Lei Magnitsky contra a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida atinge a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o instituto Lex, vinculado à família. Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro norte-americano. Entre os efeitos, estão o bloqueio de bens, contas e interesses financeiros sob jurisdição dos EUA, além da proibição de entrada no país.
A Lei Magnitsky é usada por Washington para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, permitindo a aplicação de sanções econômicas e diplomáticas de forma unilateral.
Contexto político
O anúncio ocorre um dia após a chegada da comitiva brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 80ª Assembleia Geral da ONU. O petista abrirá os debates nesta terça-feira (23), cumprindo a tradição brasileira desde 1955.
A decisão dos EUA também vem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo no STF foi Alexandre de Moraes, alvo central das sanções americanas.
Aliado de Bolsonaro, o ex-presidente Donald Trump tem usado a Lei Magnitsky como instrumento de retaliação. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem atuado como articulador das medidas em solo norte-americano. Ele pediu licença da Câmara em março e mudou-se para o exterior, alegando perseguição política.
No último dia 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso do deputado, o indiciamento inclui a articulação junto ao governo Trump para promover sanções contra autoridades brasileiras e o STF.
