CPI das Bets termina sem relatório aprovado e indiciamentos são descartados
- Redação | BA071
- 12 de jun.
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A CPI das Bets foi encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado Federal sem a aprovação do relatório final. Por quatro votos contra e três a favor, os senadores rejeitaram o parecer da relatora Soraya Thronicke (Podemos), que pedia o indiciamento de 17 pessoas, incluindo os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades, além de empresários ligados a plataformas de apostas online.
A proposta da senadora enfrentou resistência principalmente pela quantidade de nomes incluídos na lista de indiciamentos, considerada exagerada por membros da comissão. Apesar da rejeição, Soraya já afirmou que enviará o conteúdo ao Ministério Público, que poderá decidir se oferece ou não denúncia com base no documento.
Entre os alvos da relatora estão nomes famosos da internet. Virginia Fonseca foi acusada de estelionato e publicidade enganosa; Deolane Bezerra, de estelionato, lavagem de dinheiro, jogo de azar e organização criminosa; Rico Melquiades e outros influenciadores também foram citados por crimes semelhantes.
O parecer previa inicialmente 16 nomes, mas subiu para 17 após a inclusão de sugestões do senador Izalci Lucas (PL), entre elas o nome do vencedor do reality show “A Fazenda”.
Instalada em novembro de 2024, a CPI investigava o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, possíveis vínculos com o crime organizado e a influência de figuras públicas na promoção dessas plataformas. O prazo da comissão se encerra neste sábado (14).
No relatório, Soraya também propôs 20 medidas para regular o setor. Entre elas: a proibição da participação de inscritos no CadÚnico em apostas online, a criação de tipos penais para operadores ilegais, vedação de incentivos fiscais, e a exigência de mecanismos de controle financeiro por instituições bancárias. A relatora defende que a restrição ao CadÚnico seja incluída diretamente em lei, como forma de blindar a medida de futuras alterações administrativas.
Durante os quase seis meses de funcionamento, a CPI sofreu com baixa adesão dos parlamentares e sessões esvaziadas, especialmente após o recesso parlamentar. Críticas à falta de dados concretos sobre o faturamento das plataformas e à condução dos trabalhos marcaram a comissão.
A CPI também foi alvo de críticas por suposta "espetacularização", após a convocação de influenciadores de grande apelo popular, como Virginia Fonseca e Frei Patrick. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a se posicionar contra a prorrogação da comissão.
Um dos episódios de maior repercussão foi a prisão de Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, acusado de falso testemunho durante depoimento à comissão. Ele pagou fiança e foi liberado. O nome de Pardim também constava entre os 17 indiciados do relatório rejeitado.
Com o fim da CPI sem relatório aprovado, o colegiado se junta a outras comissões parlamentares que terminam sem encaminhamentos formais, apesar da alta exposição pública.
