Senador Jaques Wagner celebra rejeição da PEC da Blindagem e defende igualdade perante a lei
- Redação BA071
- 24 de set.
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O senador baiano Jaques Wagner (PT) comemorou nesta quarta-feira (24), nas redes sociais, a decisão unânime do Senado Federal que rejeitou a chamada PEC da Blindagem, inviabilizando regimentalmente a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Em sua publicação, Wagner destacou que parlamentares devem atuar com responsabilidade e não buscar privilégios que os tornem “intocáveis”:
“Se um parlamentar praticar um crime, ele deve responder como qualquer outra pessoa. A Constituição é clara: somos todos iguais perante a lei”, afirmou o ex-governador da Bahia.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, previa que qualquer processo criminal contra deputados ou senadores só poderia ser aberto mediante autorização da Casa Legislativa, por meio de votação secreta. Além disso, ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e dificultava prisões em flagrante de congressistas.
Segundo Wagner, a rejeição da proposta reflete a pressão popular registrada em protestos realizados no último domingo (21) em todas as 27 capitais do país, com milhares de participantes.
“O resultado mostra que os senadores ouviram as ruas, que se manifestaram contra essa iniciativa vergonhosa. E nós iremos às ruas quantas vezes forem necessárias para barrar absurdos como esse”, declarou o senador.
Entidades de transparência, como Pacto pela Democracia e Transparência Brasil, alertaram que a PEC enfraqueceria mecanismos de responsabilização e aumentaria a impunidade, configurando grave retrocesso para a democracia. A Ordem dos Advogados do Paraná também enviou parecer ao Senado apontando inconstitucionalidades e vícios formais no texto.
