Prefeitura de Salvador sanciona novas regras para o Serviço de Táxi (Setax)
- Redação BA071
- 21 de out.
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O projeto de lei que atualiza o Serviço de Táxi (Setax) de Salvador foi sancionado pela Prefeitura e já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17). A proposta, que visa modernizar e dar mais segurança e eficiência ao setor, havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores.
As alterações modificam diversos artigos da Lei Municipal nº 9.283/2017 e trazem benefícios diretos para a categoria. O limite da idade dos veículos foi ampliado de 8 para 10 anos; veículos elétricos podem ter até 12 anos.
O limite de idade de fabricação para novos táxis subiu de 2 para 5 anos. Agora, as inspeções poderão ser realizadas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), o que proporciona mais agilidade e flexibilidade ao taxista na hora de fazer suas vistorias.
O novo texto ajusta critérios técnicos, como a motorização mínima e a capacidade de passageiros (de 4 a 7 lugares, incluindo o motorista), em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Fica prevista a possibilidade de reajuste anual das tarifas, preferencialmente no mês de janeiro, por meio de ato da Secretaria de Mobilidade (Semob).
O Secretário de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que essas atualizações são fruto do diálogo com os profissionais e são essenciais para modernizar a legislação e atender às necessidades da categoria. Ele ainda adiantou que o poder público trabalha para "em breve abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi."
