Ouvidor Geral da Câmara de Salvador cobra Plano para Conselho Municipal de Segurança Pública

Conselho foi aprovado na CMS na última terça-feira (12)

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13/12), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) declarou que considera o texto encaminhado à Câmara de Vereadores sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social incompleto. A matéria foi votada nesta mesma data e aprovada com uma emenda modificativa de redação.

A bancada de oposição apresentou um total de 12 emendas ao projeto. Três foram propostas por Augusto, incluindo uma que visa garantir a presença dos sindicatos e associações de trabalhadores em segurança pública no Conselho, permitindo-lhes participação ativa nas decisões relacionadas à categoria. No entanto, todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas.

"Salvador é uma das cidades mais violentas do país e o município não pode simplesmente virar as costas para essa questão", disse ele.

O vereador ainda destacou a falta de apresentação, à Casa Legislativa, de um Projeto de Lei para a criação do Plano Municipal de Segurança, já que é uma exigência do Sistema Único de Segurança Pública. Segundo Vasconcelos, o referido plano foi encaminhado pela Prefeitura ao Ministério da Justiça sem apreciação da Câmara Municipal.

"Sabemos que a atribuição principal da Segurança Pública é do Governo do Estado e queremos cobrar também do Governo, queremos cobrar do Governo Federal, mas o município tem que fazer a sua parte", destacou.

Recentemente, o SINDSEPS obteve uma decisão em caráter liminar para obrigar o prefeito a encaminhar, em até quarenta dias, um projeto de lei sobre o Plano Municipal de Segurança. A Ouvidoria da Câmara realizou algumas audiências sobre o tema. Augusto menciona que Salvador possui uma Guarda Municipal defasada em relação ao número de profissionais efetivos e defende a convocação dos aprovados no concurso para ampliação do quadro da categoria.