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Câmara reage a mudança da Gol e pauta urgência de PL sobre bagagem de mão gratuita

Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/2025. A medida é uma resposta à recente alteração nas regras de bagagem de mão implementada pela companhia aérea Gol em voos internacionais, e visa garantir o direito dos passageiros de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais.


O anúncio foi feito por Motta na última quinta-feira (16), dias após a Gol lançar a nova tarifa "Basic" (desde o dia 14). Essa modalidade tarifária não inclui mais o transporte gratuito da mala de cabine, permitindo aos clientes apenas um item pessoal (até 10 kg) que caiba sob o assento dianteiro.


Em seu perfil oficial na plataforma X, Hugo Motta demonstrou indignação com a postura da empresa aérea e prometeu celeridade na tramitação do PL.

“A Casa Legislativa não irá aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Câmara.

O Projeto de Lei, que busca assegurar o transporte gratuito da bagagem de mão padrão, é de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES) e foi apresentado em outubro.

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