Comissões da Câmara apreciam nesta quarta projetos de autoria do prefeito Bruno Reis

Entre as proposições estão a que regulamente serviços de táxi e abertura de empresas

Foto: Reprodução/Internet

Cinco projetos de autoria do Prefeito Bruno Reis (União) passam por apreciação nesta quarta-feira (4) em comissões conjuntas da Câmara de Salvador, a pedidos do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Segundo o site Política Livre, entre os projetos em apreciação estão a que sugere alteração na legislação vigente para autorizar que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem nas residências, tornando mais célere o processo de abertura em Salvador. Ficam de fora da nova regra imóveis situados em área de preservação permanente e, no caso de condomínios, é necessária a permissão do síndico e demais moradores.

Outro projeto que passa por apreciação nesta quarta é o que regula o serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax). O mandatário municipal também encaminhou

um projeto que mantém e preserva o nome do Fundo Municipal de Previdência e a renovação ou filiação da Prefeitura a cinco entidades representativas. Outro projeto em apreciação é o de autoria do executivo municipal é o que objetiva destinar no orçamento de 2023 a mais de 600 entidades sem fins lucrativos da capital, entre esportivas, religiosas, educativas, sociais e políticas.

A reunião de hoje conta com comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; e de Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social.