Erro da Prefeitura de Feira expõe nomes de pacientes com doenças crônicas e HIV em publicação oficial

Foto: SECOM/FSA

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte baiano, divulgou de forma indevida, no último sábado (20), uma lista com nomes completos e números de cartões de mais de 200 pacientes com fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município.

O documento foi publicado como anexo de uma portaria que trata da suspensão do Passe Livre para pacientes, em cumprimento a uma decisão judicial. Além de exigir a devolução dos cartões em até cinco dias úteis, o texto assegura aos beneficiários o direito de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar manter o benefício. A entrega deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no bairro Mangabeira, entre 8h e 12h e das 13h às 17h.

Em nota, a pasta reconheceu a falha e atribuiu o vazamento a um erro no sistema. A secretaria informou ainda que uma nova edição será publicada com as correções necessárias, garantindo o sigilo das informações pessoais.

A divulgação de dados sensíveis em Diário Oficial é restrita e só pode ocorrer com base em fundamentos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), como em casos de execução de políticas públicas ou de segurança do Estado.

Nota da Semob:

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial. Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais. A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.”