Presidente da Câmara quer desengavetar projeto que restringe estabilidade no serviço público

O argumento é de que a aprovação da matéria irá aperfeiçoar o serviço público

Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer desengavetar o Proposta de Emenda à Constituição 32, que prevê uma reforma administrativa e está arquivada desde o ano de 2021. A matéria já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ir para votação no Plenário.

Caso aprovada, a PEC restringirá a estabilidade em carreiras típicas de Estado. Além disso, proíbe férias de mais de trinta dias em um ano, a incorporação aos salários de penduricalhos, a promoção automática baseada apenas em tempo de serviço e o pagamento de indenizações retroativas.

O projeto também implanta avaliações periódicas de desempenho e abre a possibilidade de admissão temporária de servidores para atividades específicas.

O argumento utilizado pelo presidente da Casa Legislativa é de que a aprovação da matéria irá aperfeiçoar o serviço público e equacionar as contas públicas.