AL-BA aprova aumento de ICMS

O projeto estabelece uma redução das alíquotas de energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

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Em sessão ordinária e regime de urgência, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado.

Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O texto, que foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. A nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.